Calculadora de Rateio da Legítima | Como vários destinatários dividem o ônus
Quando uma reclamação por violação da legítima envolve vários destinatários (de um legado ou de uma doação em vida), este simulador gratuito aplica o Artigo 1047 do Código Civil japonês para calcular exatamente quanto cada um deve.
Quando uma reclamação por violação da legítima envolve vários destinatários — pessoas que receberam um legado ou uma doação em vida —, quanto pode ser reclamado de cada um segue a ordem de responsabilidade estabelecida no Artigo 1047 do Código Civil japonês. (1) Se houver tanto um legado quanto doações em vida, o legado é utilizado primeiro. (2) Se houver vários legados, ou várias doações feitas ao mesmo tempo, o ônus é dividido proporcionalmente ao valor que cada destinatário recebeu. (3) Se houver várias doações feitas em momentos diferentes, a mais recente (mais próxima da data do falecimento) é utilizada primeiro.
Simule a parte de cada destinatário a partir do valor reclamado e da lista de destinatários
Dicas
- Cole o valor da violação da legítima calculado com money.wealth.forced_heirship_claim diretamente no campo de valor reclamado aqui para calcular a parte de cada destinatário de uma só vez.
- Também funciona se houver apenas um tipo de destinatário: só legados, ou só doações. Com um único destinatário, ele simplesmente deve o valor reclamado por inteiro.
- Informe o "momento" de uma doação em vida como o número de anos antes do início da herança. Um número menor significa que a doação é tratada como mais recente (mais próxima da data do falecimento).
- Se o valor combinado recebido pelos destinatários ficar abaixo do valor reclamado, um aviso aparece junto aos totais rateados — verifique se você deixou algum destinatário de fora.
Perguntas frequentes
Curiosidade — Por que a regra é "legados primeiro, depois as doações mais recentes"
A ordem estabelecida no Artigo 1047 reflete uma tentativa de respeitar a vontade tanto de quem fez o testamento quanto de quem fez as doações. Um legado representa a decisão final de quem testou no momento do falecimento, enquanto uma doação em vida reflete uma decisão anterior. Utilizar primeiro a decisão mais recente e definitiva — o legado — é uma forma de honrar ao máximo a vontade de quem testou.
A mesma lógica explica por que, entre várias doações em vida, "a mais recente é utilizada primeiro". Quanto mais tempo se passou desde que uma doação foi feita, maior a probabilidade de o destinatário já ter incorporado aquele patrimônio ao seu planejamento de vida. Presume-se que doações mais antigas têm um impacto maior na vida do destinatário, por isso a regra utiliza primeiro a doação mais nova e menos consolidada, em atenção à estabilidade jurídica do destinatário.
E quando há vários legados, ou várias doações feitas ao mesmo tempo, dividir o ônus "proporcionalmente ao valor" evita concentrar todo o peso em uma única pessoa, repartindo-o de forma justa conforme o que cada uma efetivamente recebeu. Juntas, essas três regras equilibram a proteção da legítima do reclamante com a estabilidade jurídica de quem recebeu um legado ou uma doação.